O piso salarial da enfermagem x impacto financeiro frente aos hospitais

O piso salarial da enfermagem é a definição que se dá ao valor base que a categoria profissional recebe de acordo com a sua jornada de trabalho. 

O piso de qualquer categoria de trabalhador pode ser definido pela indústria, pela empresa e seu grupo de profissionais ou até mesmo pela região, cidade e ou estado. No entanto, na maioria dos casos é definido pelo sindicato dos trabalhadores por meio de acordos em reuniões coletivas ou por meio de leis. 

O piso é reajustado anualmente, em uma data pré-definida pela Justiça do Trabalho, assim como o salário-mínimo. Mesmo que não seja ajustado o valor de base em si, pode ter reajustes nos benefícios como: vale transporte, vale refeição, alimentação, adicional noturno, entre outros. 

O piso salarial da enfermagem 

Os enfermeiros assumem diversas funções e é uma categoria profissional que possui três principais atuações, com atribuições divergentes, que são: os auxiliares (possuem, além do ensino fundamental completo, também o curso de auxiliar de enfermagem), os técnicos (assim como os auxiliares, possuem o fundamental completo e curso técnico de enfermagem) e os enfermeiros (têm formação em nível superior), e todos possuem o registro profissional no COREN para poderem exercer a profissão. 

De acordo com a formação, cada profissional exerce uma função e por conta da complexidade de cada uma, o valor do piso é relativo. 

O piso salarial da enfermagem x impacto financeiro frente aos hospitais 

Com dois anos de crise sanitária, um vírus até então desconhecido, a pandemia do coronavírus exigiu da ciência e do sistema de saúde uma corrida contra o tempo, um avanço de anos em 24 meses, e fez com que o trabalho das equipes médicas ganhasse notoriedade. Em meio ao caos, se fez a necessidade de assentir que os profissionais de saúde mereciam ter um reconhecimento diante da sociedade. 

Por isso, atualmente, tem se discutido muito a questão do piso salarial dos enfermeiros. Embora se reconheça a necessidade de um reajuste, ainda assim, por conta da situação econômica que o país enfrenta, as quotas esbarram diretamente nas finanças de instituições de saúde, municípios e estados. E, por isso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a lei que criou o piso desta categoria. 

Um dos questionamentos que tem sido levantado é, de onde saíram todos estes custos? Porém muitas instituições estão a favor, e apresentam motivos como: mais de 50% dos enfermeiros recebem abaixo do que deveriam, e os auxiliares e técnicos também.

Já as instituições que não estão de acordo com o reajuste, alegam que, o novo piso irá causar um impacto de cerca de 60% nas folhas de pagamento. O fato pode impactar diretamente na extinção de postos de trabalho, no fechamento de leitos e no aumento da mensalidade dos planos de saúde. Esbarrando também em ações como a desassistência de pacientes e demissão de muitos profissionais. 

Mas afinal, o que ficou decidido? 

A Lei do Piso, aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara dos Deputados, foi suspensa para os próximos dois meses, e as autoridades alegaram que a falta de verba é o maior impasse para que a ação seja finalizada. Segundo o projeto a remuneração mínima de enfermeiros deve ser fixada em R$ 4.750.00. 

A decisão sobre o Projeto de Lei 44/2022 em defesa do piso salarial da enfermagem só será discutida no Senado após o fim das eleições.